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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 12:50
Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô
Com a decisão do ministro Napoleão, a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas dará continuidade à análise das ações.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 15:14
Ministro Edson Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos
O reconhecimento de uma união estável não está restrito à idade dos cônjuges, afirma o ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 10:42
Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato
O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:46
Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:06
Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis
Entendimento é do TED da OAB/SP.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 12:40
Banco não tem dever de indenizar cliente assaltado após sair da agência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 15:08
Defesa do ex-presidente Lula apresenta novo pedido de suspeição contra Sergio Moro
Desta vez, os advogados afirmam que, ao participar de um evento de compliance na Petrobras, no dia 8 de novembro, houve quebra da imparcialidade por parte de Moro.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:43
Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 16:46
Ipea é condenado a pagar indenização por danos morais a coautor não citado em artigo científico
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil reais.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 17:32
Ampla defesa não vai ao extremo de exigir milhares de documentos, diz Sérgio Moro a Lula
Para Moro, os papeis pedidos pelos advogados do petista “são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 16:35
Presidente em exercício do STJ nega pedido da Petrobras para ceder campos de petróleo sem licitação
Uma ação popular foi proposta contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) devido à tentativa de venda de 100% de participação no campo de Baúna e 50% do campo de Tartaruga Verde, ambas sem licitação.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:27
Judiciário não pode analisar mérito do ato administrativo, só sua legalidade, decide TRF3
Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região validou portaria que prorrogou o controle do preço do álcool hidratado no país.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:56
Primeira Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
A decisão acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais, para quem o advogado atuou na defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade, sendo que em uma dessas ações o município nem sequer foi citado.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:55
Petrobras recebe R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos da Operação Lava Jato
Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:09
Eduardo Cunha agia para favorecer Odebrecht em financiamentos, diz delator em depoimento
Ex-vice da Caixa cita relação próxima do deputado com empreiteira.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 17:11
Dilma Rousseff descarta depor na comissão do impeachment e cogita se defender em plenário
O ex-ministro José Eduardo Cardozo fará a defesa da presidente no Senado na reunião prevista para esta quarta-feira.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 10:51
Equiparados a categoria diferenciada, engenheiros da Petrobras no ES contribuirão para o Senge
A ação trabalhista foi ajuizada pelo Senge-ES solicitando o reconhecimento dos engenheiros da Petrobras como categoria profissional diferenciada e, consequentemente, o recebimento do imposto sindical
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:17
Interesse jornalístico de notícia não é definido pelo Judiciário
O Poder Judiciário não pode agir como “um verdadeiro censor”, avaliando se um tema possui ou não caráter jornalístico
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:27
PT promete processar Barusco por declarações dadas durante sessão da CPI
Pedro Barusco foi ouvido nesta terça-feira na CPI da Petrobras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2015 - 15:43
Terceirização Trabalhista. Entidades Estatais
Necessidade de Comprovação de Conduta Culposa no Cumprimento das Obrigações Lei 8.666
